Rosa Weber cobrou nesta sexta-feira, 1º, um novo parecer da PGR sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia de Covid, informa o Estadão.

Em seu despacho, a ministra do STF disse que a primeira manifestação enviada pela PGR tem “dubiedades” e cobrou esclarecimentos.

Ao se manifestar sobre o caso no mês passado, a sub-PGR Lindôra Araújo considerou que o presidente não cometeu crime.

Lindôra, braço direito de Augusto Aras, alegou que não é possível atestar a “exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento. Também concluiu que o comportamento de Bolsonaro teve “baixa lesividade”.

Rosa respondeu que o argumento da sub-PGR causava “alguma perplexidade”. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor na pandemia.

“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de Justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu.

A ministra do STF acrescentou que o que a PGR chamou de “mera infringência da determinação sanitária do poder público” tem “intensidade suficiente” para ofender a saúde pública.

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