Lei da Ficha Limpa na pauta do Supremo
O STF pode retomar hoje julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos anteriores à sua aprovação, em 2010...
O STF pode retomar hoje julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos anteriores à sua aprovação, em 2010.
A pauta do Supremo inclui ação em que se discute por quanto tempo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei.
Pela Ficha Limpa, a condenação impede o político de se candidatar por oito anos. Na lei anterior, o prazo era de três.
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