Senado conclui votação da nova Lei de Improbidade; texto volta à Câmara
O Senado concluiu a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa. Mais cedo, como noticiamos, o texto-base foi aprovado por 47 votos a 24. Pela manhã, na CCJ, o relator da matéria, Weverton Rocha (PDT), acolheu algumas sugestões de mudanças. Em razão de todas as alterações, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que já aprovaram a matéria em junho...
O Senado concluiu a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa. Mais cedo, como noticiamos, o texto-base foi aprovado por 47 votos a 24.
Pela manhã, na CCJ, o relator da matéria, Weverton Rocha (PDT), acolheu algumas sugestões de mudanças. Em razão de todas as alterações, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que já aprovaram a matéria em junho.
Mesmo com algumas concessões feitas pelo relator, a nova legislação, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos, ao estabelecer, entre outras coisas, a necessidade de comprovar a intenção de lesar a administração pública para que seja configurado o crime de improbidade.
Após a aprovação do texto-base, os senadores analisaram cinco destaques. Nessas votações, ficou mantida, por exemplo, a revogação de um trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência que determina que o gestor público que não respeita os direitos de acessibilidade incorre em ato ilícito. Quando Rodrigo Pacheco deu espaço para que Mara Gabrilli (PSDB) tratasse do tema já era tarde demais e a senadora quase chorou ao implorar, em vão, que os colegas não revogassem esse ponto.
Leia também: A vigarice do Congresso contra a nossa Linda Evangelista
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)