Bia Kicis define relator para PEC que aumenta número de ministros do Supremo
Bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do STF para 15 e reduz a competência da corte. Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Bia Kicis, designou um novo relator para a matéria: o colega de bancada do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança...
Bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do STF para 15 e reduz a competência da corte.
Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Bia Kicis, designou um novo relator para a matéria: o colega de bancada do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A PEC precisa passar pela CCJ e por comissão especial, antes de ser pautada em plenário.
A proposta em questão é de autoria de Luiza Erundina (PSOL). Pelo texto, protocolado em 2013, o STF seria transformado em Corte Constitucional e ficaria responsável somente por casos ligados diretamente à interpretação e aplicação da Constituição. Os ministros, ainda de acordo com a proposta de Erundina, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices formadas por CNJ, CNMP e OAB.
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