Apesar de acordo, senadores alertam para “gravidade” de Nova Lei de Improbidade

Como mostramos, senadores contrários ao relatório de Weverton Rocha (PDT-MA) para a nova Lei de Improbidade retiraram seus destaques e concordaram em não pedir vista, permitindo que o texto fosse aprovado nesta quarta-feira na CCJ.

A ideia é reapresentar os destaques no plenário do Senado. Apesar do acordo, os parlamentares defendem que três pontos do texto ainda precisam ser modificados.

Foi mantido o propósito original do projeto, de restringir a aplicação da Lei de Improbidade a danos aos cofres públicos cometidos de forma intencional, mas o relator cedeu e fez uma série de alterações.

Entre elas, o aumento do prazo do inquérito, para até dois anos; aumento do prazo para a adaptação do MP, de 120 dias para 1 ano; e a supressão da possibilidade de aplicação retroativa de lei.

Os senadores contrários ao texto defendem que também seja incluída a possibilidade de punição em casos em que, mesmo sem intenção, o administrador público comete “erro grosseiro”; que seja retirado o trecho que pode reduzir o prazo de prescrição dos crimes, a “transcrição intercorrente”; e a configuração do ato apenas com dolo específico.

Alvaro Dias (Podemos-PR) disse esperar que Weverton Rocha construa um acordo com a Câmara para que o texto possa ser alterado no plenário do Senado.

“Nosso voto será contrário ao projeto porque queremos mais avanços. Pelo menos mais um avanço importante, que o senador Weverton haverá de construir junto às lideranças da Câmara antes da sessão plenária. Nós temos esperança de que essa questão seja resolvida em acordo com as lideranças da Câmara.”

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o texto aprovado é perigoso e precisa ser modificado em plenário, sobretudo no que diz respeito à prescrição intercorrente.

“Nós vamos retirar os destaques aqui da comissão e apresentaremos destaque para plenário. Vamos ajustar aqui com os colegas mais dois pontos. A questão da prescrição e a questão da legitimidade da AGU. Eu preciso chamar a atenção para a gravidade do que nós estamos votando. A aprovação do texto da forma como está no relatório importa no arquivamento de mais de 40% das ações por improbidade. Ações que envolvem membros da Câmara e senadores.”

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