Fachin dá 15 dias para PGR analisar se apresenta denúncia contra Renan
O ministro do STF Edson Fachin deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar se apresenta denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina da Odebrecht, diz O Globo...
O ministro do STF Edson Fachin deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar se apresenta denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina da Odebrecht, diz O Globo.
O magistrado afirmou no despacho que o debate sobre o indiciamento de Renan não impede o prosseguimento do caso e determinou que a PGR avalie o relatório final apresentado pela Polícia Federal.
“Consequentemente, para o melhor equacionamento dessas questões controversas, determino a autuação da manifestação defensiva como nova Petição autônoma e o prosseguimento, nos seus devidos termos, do Inquérito 4.382, consoante despacho próprio, em separado deste, nele inserido.”
O senador foi indiciado pela PF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação de suposto recebimento de propina da Odebrecht em razão da construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê. A defesa de Renan nega as acusações.
Como mostramos, em agosto, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra indiciamento do parlamentar no caso. A sub-PGR Lindôra Araújo argumentou que PF não poderia indiciar autoridades com foro privilegiado. Ela também pediu uma investigação para verificar se o delegado da PF responsável pelo indiciamento, Vinicius Venturini, cometeu crime de abuso de autoridade.
