“Reforma administrativa mantém benefícios de carreiras já privilegiadas”

Em coluna assinada por Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld e publicada no Estadão nesta terça-feira (28), a economista Ana Carla Abrão afirma que a reforma administrativa é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas.

“Para valer a pena, uma reforma do RH do Estado teria de combater o regime de castas funcionais, que dá privilégios a carreiras próximas ao poder e deixa à própria sorte, na precariedade e sem estímulo, a maior parte dos servidores. Para isso, deveria começar por integrar carreiras e suprimir desigualdades. Mas o problema foi ignorado na emenda constitucional 32.“

“Na semana passada, a comissão da reforma administrativa aprovou um substitutivo do relator da PEC 32, deputado Arthur Maia. […] O substitutivo insere na Constituição uma lista de carreiras privilegiadas, com proteções que os servidores públicos da base jamais terão. É estarrecedor que, em um país em que o maior problema continua sendo a desigualdade, se queira aprovar uma PEC justamente para dizer que a lei ‘tratará de forma diferenciada‘ carreiras escolhidas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.  O texto contemplou policiais em geral [inclusive, os legislativos], agentes de trânsito, peritos criminais, agentes de inteligência etc, cedendo àqueles que querem impor um estado policial ao Brasil.”

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