Gilmar diz que “não há bala de prata” para precatórios

Na live do Valor, Gilmar Mendes também comentou o imbróglio envolvendo a conta de R$ 89 bilhões em precatórios que foi pendurada no orçamento de 2022. Segundo ele, uma mudança no índice de correção das dívidas judiciais, feita pelo próprio Supremo, tornou a “curva dos precatórios ascendente”.

Segundo o ministro, “não há bala de prata para um tema deste”.

“A conta subiu demais e acho que subiu, inclusive, por conta de uma decisão do Supremo, a emenda 62, que nós equivocadamente declaramos inconstitucional. Uma emenda do ministro Nelson Jobim. Como mudamos o índice de correção, agora a curva dos precatórios está em linha ascendente. Em 2016, estavam em R$ 13 bilhões e, em 2020, em R$ 54 bilhões. Agora, está em R$ 89 bilhões.”

Segundo o ministro, “tem que se encontrar uma solução”.

“Se viu pelo CNJ, depois se viu não ser recomendável e agora Câmara e Senado estão conjuntamente com o TCU. Já vi pelo esboço dessa PEC, que estão buscando alternativas como o encontro de contas, de compensação. É preciso buscar soluções para isso, por outro lado a AGU precisa monitorar essa evolução. Do outro lado quando o credor é estado ou município, isso poderia já ter sido composto anteriormente.”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se