Rocinha: OAB x Jungmann e Dodge

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia prometido levar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a sugestão que disse ter recebido da nova PGR, Raquel Dodge, para que sejam gravadas conversas entre presos do comando do crime organizado e advogados.

Isto porque o cenário de guerra deste fim de semana na Rocinha, no Rio de Janeiro, se deve a uma ordem dada por Nem, ex-chefe do tráfico na favela atualmente preso em Porto Velho, em Rondônia, para que traficantes aliados a invadissem.

No presídio de suposta segurança máxima, Nem recebe visitas de parentes e advogados, pelos quais a polícia suspeita de que ele tenha transmitido a ordem.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no entanto, já emitiu nota contrária à medida, na qual aponta a “falência administrativa do Estado no combate ao crime organizado”:

“Face a incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões.

A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça.

Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado.

A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente.

Fora da lei não há solução.”