Senado aprova PEC da reforma eleitoral e barra volta das coligações

O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral e rejeitou o retorno das coligações partidárias.

Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 70 votos a favor e 3 contrários; em segundo turno, a PEC passou com o apoio de 66 parlamentares. Agora, o texto segue para a promulgação e valerá para as eleições de 2022.

O retorno das coligações foi aprovado às pressas em agosto pela Câmara dos Deputados, durante a votação da reforma eleitoral, como parte de um acordo para sepultar o distritão – sistema em que apenas os candidatos mais votados são eleitos – nos pleitos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

No Senado, porém, a CCJ aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e rejeitou o retorno das coligações. Para evitar que o texto volte para a Câmara, o Senado aprovou apenas trechos da PEC.

Segundo a relatora na CCJ do Senado, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. O dispositivo, de acordo com a parlamentar, também dificulta a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde 2017 e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Do outro lado, a PEC da reforma eleitoral manteve a mudança na regra de fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Outras mudanças que foram aprovadas pelo Senado foram a alteração do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da dos governadores para 6 de janeiro, a partir de 2026 — hoje essas posses ocorrem em 1º de janeiro.

Outra inovação do texto é a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres para fim de divisão do fundo eleitoral até 2030.

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