Lira instala comissão que discutirá precatórios

Arthur Lira acaba de confirmar a instalação da comissão especial que analisará a PEC dos precatórios, como noticiamos mais cedo. O colegiado se reunirá amanhã, às 10h, para eleger o presidente e o relator.

Os precatórios são dívidas judiciais já julgadas que precisam ser pagas pelo governo. Para 2022, o governo recebeu do Judiciário uma estimativa de gastos de R$ 89,1 bilhões com essa despesa específica.

Segundo Paulo Guedes, o pagamento integral dessas sentenças inviabilizaria o aumento do valor médio do Auxílio Brasil, programa que sucederá o Bolsa Família, de R$ 189 para R$ 300. A equipe econômica propôs parcelar a quitação dessas dívidas e foi duramente criticada pelo mercado e por acadêmicos.

Em reunião na manhã de hoje (21), na residência oficial da Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, Lira e Guedes decidiram que o parcelamento de precatórios será descartado.

Segundo Pacheco, a ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016 e travar o pagamento das despesas nesse valor, que ficaria em R$ 39,8 bilhões. Com isso, R$ 50 bilhões do total previsto seriam negociados individualmente. O saldo remanescente que não fosse renegociado seria transferido para 2023.

“O que há como possibilidade, e tudo será submetido ao colégio de líderes, é que esse saldo de R$ 50 bilhões pode ser objeto de uma série de negócios jurídicos que possam dar solução dos precatórios. Entre eles, estão a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas ou na aquisição de ativos ou na liquidação de dividas inscritas em dividas ativas ou um encontro de contas”, disse Pacheco.

A proposta apresentada por Pacheco será discutida entre os líderes partidários e será incluída pelo relator no parecer que será votado pela comissão especial.

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