Não há hipótese de intervenção militar, diz procuradoria
Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, negou a hipótese de intervenção militar no país...
Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, negou a hipótese de intervenção militar no país.
“Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade”, diz a nota, reproduzida pelo Estadão.
É uma resposta à palestra do general Antonio Hamilton Mourão, que falou na possibilidade de intervenção militar caso a crise no Brasil não seja resolvida pelas próprias instituições.
“As Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e (…) seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República”, acrescenta a procuradoria.
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