O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira (16) que a solução para os precatórios será conduzida pelo Legislativo. O governo tenta adiar pagamentos de R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem em dívidas reconhecidas judicialmente.

O presidente do STF, Luiz Fux, tentou uma negociação com a Câmara e o Senado sobre o tema, mas ela perdeu força com os ataques de Jair Bolsonaro à Corte em 7 de Setembro.

“A solução mais rápida e agradável, mais consensuada e prática, seria o entendimento do Legislativo e do Judiciário. Com o aval de uma conversa, como a que eu e o presidente Pacheco tivemos com o presidente Fux…isso não é possível. Nós temos que tomar o barco. O caminho será o legislativo”, disse Lira, em evento virtual.

Segundo Lira, a Câmara não defende a implementação de um calote nos precatórios, mas sim uma solução que não fure o Teto de Gastos.

“Nós estamos com uma situação de não ter Teto e não ter Piso. O Piso vai subindo e vai sufocando todo mundo no teto. É importante inclusive no futuro que nós tenhamos a coragem, sociedade e congresso, de nós discutirmos a desindexação e a desvinculação do orçamento para que nós coloquemos Piso nas nossas despesas e que possamos liberar o Brasil do Teto.”

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