A votação da emenda aglutinativa que estabeleceu a quarentena eleitoral dividiu o plenário da Câmara dos Deputados. Foram 273 votos a favor e 211 contrários, com três abstenções ao texto que foi aprovado e incluído no novo Código Eleitoral. Era necessário o quórum qualificado, ou seja, 257 votos, por se tratar de emenda a projeto de lei complementar.

As lideranças das bancadas do PSL, Podemos, PSOL, Novo, PV e do governo orientaram votação contrária à medida que atinge juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e militares a partir das eleições de 2026.

O voto favorável uniu partidos de diferentes correntes ideológicas no propósito de dificultar a condição de elegibilidade das forças de segurança, magistrados, promotores e procuradores. A orientação pelo sim partiu de líderes do PT, PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Avante, PCdoB, Cidadania e Rede.

Os deputados do PSB, PSC, Pros e PTB foram liberados para votar.

“Entramos em um jogo de vale-tudo, em um jogo em que todo mundo aqui está sob risco. Nós estamos arriscando a nossa democracia em nome de uma conveniência momentânea“, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) justificou: “Há uma série de garantias para que possam exercer o seu poder de julgar, de prender ou de denunciar com a mais absoluta liberdade. E, obviamente, há que ter mecanismos e travas para garantir que esse poder de julgar, de prender ou de denunciar não possa ser contaminado por objetivos eleitorais“.

Veja como cada deputado votou