Teste do arrego
Além da MP das redes sociais que o Senado pode devolver ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro terá uma semana particularmente sensível em relação ao Supremo. Amanhã, a segunda turma do STF julga ação do MP do Rio de Janeiro que tenta devolver à primeira instância a investigação de Flávio Bolsonaro no esquema da rachadinha...
Além da MP das redes sociais que o Senado pode devolver ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro terá uma semana particularmente sensível em relação ao Supremo. Amanhã, a segunda turma do STF julga ação do MP do Rio de Janeiro que tenta devolver à primeira instância a investigação de Flávio Bolsonaro no esquema da rachadinha.
O recurso foi apresentado depois que a defesa do senador conseguiu levar o caso para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes, apontado como um dos articuladores da nota de arrego de Bolsonaro na semana passada.
No dia seguinte, o STF retomará o julgamento do marco temporal para terras indígenas, após voto contrário de Edson Fachin. O ministro rejeitou a tese de que indígenas só têm direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tendência é de que o voto seja seguido pelos demais.
Na sexta-feira, os ministros também devem retomar o julgamento virtual das regras que flexibilizam a aquisição e o porte de armas. A tendência é que sejam confirmadas as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber, relatores de sete ações contra decretos e normas adotadas no governo Bolsonaro.
Paralelamente aos julgamentos, Luiz Fux decidirá se retoma ou engaveta de vez a análise da resolução do CNJ que estabelece um teto para os precatórios, o que poderia liberar R$ 40 bilhões, dos R$ 89 bilhões previstos para pagamento no orçamento de 2022. Para isso, também será necessário que o Congresso autorize o CNJ a emitir tal resolução.
Sem uma solução jurídica, o governo não terá recursos para custear a máquina pública no próximo ano e corre o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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