Toffoli vota contra ação que tenta barrar Código Eleitoral
O ministro do STF Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (8) pela rejeição de uma ação que pedia a suspensão da tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares do Novo, PSB e Podemos argumentam que há irregularidades no tramite da proposta, como a adoção do regime de urgência...
O ministro do STF Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (8) pela rejeição de uma ação que pedia a suspensão da tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Câmara dos Deputados.
Parlamentares do Novo, PSB e Podemos argumentam que há irregularidades no trâmite da proposta, como a adoção do regime de urgência, que fez com que o texto da deputada Margarete Coelho (PP-PI) não precisasse passar por comissões da Casa.
O julgamento ocorre em plenário virtual ao longo desta quarta-feira (8), nove ministros ainda precisam votar. Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a proposta vai começar a ser votada também nesta quarta.
O novo Código Eleitoral pretendia criar uma quarentena para ex-juízes e ex-procuradores entrarem na política, o que impediria uma eventual candidatura de Sergio Moro em 2022.
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