“Não se pode invocar o valor supremo da liberdade para corroer a democracia”, diz Pacheco

Em artigo publicado hoje no Estadão, Rodrigo Pacheco faz considerações importantes sobre o discurso bolsonarista que anima os fanáticos que invadiram a Esplanada ontem à noite cobrando a renúncia dos ministros do Supremo.

“Quando a Carta Magna fala que o poder emana do povo, refere-se à coletividade como sua verdadeira detentora, ao passo que o exercício desse poder ocorre por meio dos legítimos representantes eleitos de tempos em tempos”, diz.

Pacheco ressalta também que “o Estado de Direito é uma concepção jurídica que remete à limitação do poder e à submissão de todos ao império do Direito”. Não cabe, portanto, falar em negação de eleições, de resistência a freios institucionais, ou de utilização das Forças Armadas para fins que não estejam delineados no texto constitucional.

“As liberdades de expressão e de manifestação engrandecem uma sociedade, porquanto fundadas nos direitos de liberdade e de exercício democrático. Mas é preciso que não se perca de vista a exata compreensão desses termos ao invocá-los, especialmente quando a ambiguidade da sua utilização possa vir a capturar a boa intenção de alguém, a ponto de misturar valores cívicos com flertes de autoritarismo. Liberdade e democracia são valores que não pertencem à direita ou à esquerda, nem são propriedade de um ou de outro grupo de cidadãos. Definitivamente, não se pode invocar o valor supremo da liberdade para corroer a democracia.“

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