Ministra do STJ arquiva recursos de PMs sobre presença em de atos de 7 de Setembro
A ministra do STJ Laurita Vaz arquivou dois habeas corpus em que um policial militar e um militar reformado do Paraná pediam "salvo-conduto" para "se locomover livremente dentro do país" em 7 de Setembro. O objetivo seria participar das manifestações bolsonaristas...
A ministra do STJ Laurita Vaz arquivou dois habeas corpus em que um policial militar e um militar reformado do Paraná pediam “salvo-conduto” para “se locomover livremente dentro do país” em 7 de Setembro. O objetivo seria participar das manifestações bolsonaristas.
A magistrada considerou os pedidos manifestamente incabíveis, ressaltando que os apoiadores do presidente não apontaram quais atos normativos impediriam sua circulação.
No habeas corpus, os policiais questionaram supostos atos dos governadores do Distrito Federal, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, alegando que eles pretendiam “dificultar a livre manifestação das pessoas de bem”.
Laurita Vaz afirmou que os habeas corpus questionavam a “mera hipótese de constrangimento”, sem apontar “elementos categóricos”.
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