Consultoria da Câmara vê ‘bola de neve’ de 1,4 trilhão em nova proposta de precatórios

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios pode gerar uma ‘bola de neve’ de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos. O cálculo é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Segundo o Estadão, os dados mostram que, na melhor das hipóteses, “seriam necessários quatro anos para pagar os precatórios postergados de 2022”. “Com esse caminho, não haveria pagamentos de novos precatórios até 2025, quando começariam a ser pagos os que deveriam ter sido honrados em 2023.”

Como O Antagonista revelou ontem, a proposta foi feita por Bruno Dantas, do TCU, e acolhida por Guedes e pelo ministro Luiz Fux, que preside o STF e o CNJ.

Com a saída jurídica, serão pagos em 2022 apenas R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos na LDO.  Os outros R$ 49 milhões ficarão para 2023 e terão prioridade no pagamento. O texto da resolução deverá reproduzir o conceito do teto de gastos, partindo do mesmo cálculo instituído em 2016 com o congelamento das despesas primárias da União, correção de 7,2% em 2017 e atualização via IPCA nos anos seguintes – até completar o período de 12 anos.

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior.

“É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara, que tem uma PEC com gatilhos para cortes de despesas condicionados ao pagamento de precatórios.

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