“Calote nunca mais”, diz Fux, sobre precatórios
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que o Judiciário está disposto a discutir com os outros Poderes uma solução para o impasse em relação aos precatórios. Durante o evento Expert XP, o magistrado admitiu a possibilidade de parcelamento de dívidas da União, mas afirmou que a conta tem que ser paga...
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que o Judiciário está disposto a discutir com os outros Poderes uma solução para o impasse em relação aos precatórios. Durante o evento Expert XP, o magistrado admitiu a possibilidade de parcelamento de dívidas da União, mas afirmou que a conta tem que ser paga.
“Tudo isso perpassa pelo critério da razoabilidade, mas a via de regra seria o seguinte: calote nunca mais. […]. A nossa preocupação não é só garantir governabilidade. Mas, também a de sermos respeitados no mercado internacional como um país que cumpre as suas obrigações.”
Fux disse ter sido procurado pelo Congresso para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma mediação sobre o pagamento dos precatórios do Orçamento de 2022.
“Fomos procurados pelo Poder Legislativo para construir esse entendimento, o que reforça que as instituições estão conversando.”
Em julho, o Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário que o governo terá que pagar R$ 89 bilhões em precatórios em 2022. A PEC apresentada pelo Planalto prevê o parcelamento das dívidas para “evitar um colapso financeiro e da máquina pública”.
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