CGU mantém caixa-preta bilionária das multas ambientais das Operações Verde Brasil
A CGU entendeu que o Ibama não tem obrigação de informar ao público quantas multas das milionárias Operações Verde Brasil 1 e 2, com participação de militares, já foram pagas...
A CGU entendeu que o Ibama não tem obrigação de informar ao público quantas multas das milionárias Operações Verde Brasil 1 e 2, com participação de militares, já foram pagas.
O Antagonista pediu, via Lei de Acesso à Informação, a relação das multas aplicadas e pagas em ambas as operações. A Verde Brasil foi encerrada em 2019, e a Verde Brasil 2, em abril deste ano.
O Ibama se recusou a fornecer as informações. Alegou que é possível fazer a consulta em seu sistema de dados abertos, o que é mentira. O sistema do Ibama não permite consultar por nome da operação. Além disso, um cidadão comum não tem como adivinhar de antemão o CNPJ das empresas multadas.
Em sua resposta à CGU, o próprio Ibama reconheceu que a busca das multas por nome da operação não é possível.
Mesmo assim, em decisão na última sexta (20), a CGU acatou os argumentos do Ibama.
É público que os balanços de multas de ambas as operações existem. Quem diz isso é o Ministério da Defesa.
Em outubro de 2019, o então ministro Fernando Azevedo disse que a Verde Brasil havia resultado em quase R$ 142 milhões em multas.
Já em janeiro deste ano, o Ministério da Defesa informou que a Verde Brasil 2 havia aplicado nada menos que R$ 3,3 bilhões em multas.
O Ministério da Defesa, portanto, necessariamente tem balanços das multas, discriminadas por operação – mas o Ibama se recusa a divulgá-los.
Em junho de 2020, a CGU entendeu que o Ministério do Meio Ambiente não tinha obrigação de fornecer informações sobre as multas da Verde Brasil 1, encerrada em outubro de 2019. O pedido, segundo ambos os ministérios, deveria ser dirigido ao Ibama.
Desta vez, O Antagonista fez o pedido diretamente ao Ibama, não ao ministério. Não adiantou nada.
Durante o governo Temer, o nome da CGU era Ministério da Transparência.
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