Carlos Fernando Lima: Aras e a destruição do Ministério Público de 1988
Em sua coluna para a Crusoé que foi ao ar nesta sexta (20), o procurador aposentado Carlos Fernando Lima critica as ações (ou melhor, inações) de Augusto Aras e aponta para a destruição do Ministério Público como desenhado pela Constituição de 1988...
Em sua coluna para a Crusoé que foi ao ar nesta sexta (20), o procurador aposentado Carlos Fernando Lima critica as ações (ou melhor, inações) de Augusto Aras e aponta para a destruição do Ministério Público como desenhado pela Constituição de 1988.
“Para ser justo com o atual ‘far niente’ de Augusto Aras, o seu comportamento submisso aos interesses políticos é historicamente o mais comum. É só lembrar de outro procurador-geral famoso por um epíteto também pejorativo, o ‘engavetador-geral da República’ Geraldo Brindeiro, que ficou à frente da PGR durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, sem nunca incomodar seu ‘patrono’, mesmo diante de sérias notícias de irregularidades nas privatizações e na própria tramitação da emenda constitucional da reeleição.
Outros exemplos existem, bastando voltar um pouco no passado, ainda no final da ditadura militar, quando o então PGR Inocêncio Mártires Coelho também foi acusado de omissão (…). Talvez na maior mancha de seu mandato, em vez de apoiar o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva nas investigações de crimes em financiamentos agrícolas do Banco do Brasil em Pernambuco, conhecido como ‘escândalo da mandioca’, determinou o seu afastamento das investigações. Pedro Jorge foi assassinado por envolvidos nesses crimes um dia após essa determinação.
Esse covarde homicídio orientou muito da construção de um novo Ministério Público na Constituição de 1988. O poder do procurador-geral da República para intervir em investigações e afastar procuradores — igualmente em relação aos Ministérios Públicos estaduais — desapareceu. O Ministério Público que emergiu da redemocratização foi um órgão muito mais independente e dinâmico, mas que novamente agora está sob ataque.
O que vemos com Augusto Aras (…) é uma atuação muito mais próxima daquela PGR do fim da ditadura do que da singela omissão de Geraldo Brindeiro.”
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