STF retoma julgamento sobre autonomia do Banco Central na próxima semana

O STF deve retomar no próximo dia 25 o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. A data foi marcada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, após a ação ser liberada por Ricardo Lewandowski, relator do caso.

A análise da autonomia do BC no Supremo começou em junho, no plenário virtual, mas foi interrompida após o pedido de Dias Toffoli para que a matéria fosse julgada presencialmente.

Até o momento, somente Lewandowski e Luís Roberto Barroso votaram no processo. No entanto, como o caso foi movido do plenário virtual ao plenário físico, os votos precisarão ser contabilizados novamente.

Durante o julgamento no plenário virtual, Lewandowski não discutiu o mérito da lei que estabelece a autonomia do BC, mas a tramitação do projeto no Congresso. Na avaliação do ministro, a lei violou a Constituição por ter sido de autoria do Legislativo, e não do Executivo. Barroso divergiu. Para o magistrado, não houve vício de iniciativa do Congresso, já que o Senado incorporou a maior parte das normas do projeto de lei de autoria do presidente Jair Bolsonaro à proposta que foi aprovada. Barroso afirmou que o projeto de lei aprovado é “substancialmente semelhante” ao enviado pelo Planalto.

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