Com 347 votos a favor e 145 contra, o plenário da Câmara acaba de aprovar em 2º turno o texto-base da reforma eleitoral relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A PEC já havia sido aprovada em 1º turno na quarta passada (11), por 339 votos a 123. Agora o texto segue para o Senado Federal.

A proposta retoma coligações partidárias para as eleições proporcionais, que tinham sido extintas na minirreforma eleitoral.

Com a coligação partidária, o eleitor pode votar em um candidato de um partido e ajudar a eleger candidato de outro partido.

O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em candidatas mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral (o “fundão”). Os votos contarão normalmente para eleger os candidatos.

Para valer para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser promulgadas até outubro.

Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que tem o compromisso de Rodrigo Pacheco para que a reforma seja apreciada pelos senadores o quanto antes.

“O Senado deve pautar [para votação], fez o compromisso de pauta. Agora, eu não posso, não devo e não vou me pronunciar sobre o que o Senado vai, no mérito, aprovar ou não. Os senadores decidem. Eu só pedi o respeito ao presidente Rodrigo Pacheco de, em a Câmara aprovando em segundo turno, pautar a PEC, mas sem compromisso nenhum de resultado”, afirmou Lira.

Outra mudança prevista na PEC diz respeito à data de posse de presidentes da República, de governadores e prefeitos. O presidente tomará posse em 5 de janeiro; governadores e prefeitos, em 6 de janeiro.

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