Urgente: Câmara aprova reforma do Imposto de Renda

Com 398 votos a favor e 77 contrários, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto-base da reforma do Imposto de Renda. Antes de a matéria ir para o Senado, os deputados ainda vão analisar os chamados destaques, que são propostas de mudanças ao projeto.

A última versão do projeto manteve o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais – correção de 31,3%.

A proposta atualiza a tabela do Imposto de Renda, que não muda desde 2015.

O texto também prevê a tributação dos lucros e dividendos pagos a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil ou no exterior, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O imposto ficou estabelecido em 20%.

Ainda de acordo com a proposta, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ficará em 17%; já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será de 8%. No texto original, o IRPJ seria de 16,5% e o CSLL, 7 %. A readequações dos dois impostos teve o objetivo de diminuir o impacto da reforma do IR para estados e municípios.

A votação do projeto foi pautada inicialmente para 12 de agosto, mas Arthur Lira adiou, destacando a necessidade de um projeto “que garanta a estados e municípios não terem perda de arrecadação”. A proposta entrou na pauta da Câmara sem aviso prévio aos parlamentares, graças a mudanças de última hora coordenadas pelo presidente da Casa.

O Imposto de Renda é arrecadado pela Receita Federal e distribuído para União, estados e municípios. Por isso, uma redução da carga tributária pode reduzir os repasses para governos regionais.

Todas as mudanças, se aprovadas também pelo Senado, terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.

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