Para deter os tanques golpistas, “é preciso que o ministro Luiz Fux leve a plenário, com urgência”, seu relatório sobre o “poder moderador” das Forças Armadas.

Foi o que disse um general que conversa comigo – e que merece dezoito estrelas, não apenas quatro.

O relatório de Luiz Fux, em resposta a uma ADI impetrada pelo PDT, dizia:

“Inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização (…). 

Nenhuma Constituição republicana, a começar pela de 1891, instituiu o Poder Moderador. Seguindo essa mesma linha e inspirada no modelo tripartite, a Constituição de 1988 adotou o princípio da separação de poderes, que impõe a cada um deles comedimento, autolimitação e defesa contra o arbítrio, o que apenas se obtém a partir da interação de um Poder com os demais, por meio dos mecanismos institucionais de checks and balances, expressamente previstos na Constituição.”

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