Carmen Lúcia não vê incoerência entre combate às fake news e liberdade de expressão

Em meio à crise institucional gerada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que não vê incoerência entre a liberdade de expressão e o combate às fake news.

“Neste caso [das fake news], a expressão não é instrumento da liberdade, mas sim instrumento de uma ação delituosa que não pode prevalecer, por comprometer o processo de escolha, a liberdade da cidadania e viciar escolhas e formação do consentimento popular cuja maioria vai dar o vencedor”, disse a magistrada durante seminário promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) que discutiu o controle de fake news nas eleições.

Carmen Lúcia também afirmou que a “liberdade de expressão também pode determinar práticas ilícitas, como as fake news“, que, segundo ela, são tentativas de impedir a escolha do livre cidadão. Durante seu discurso, a ministra garantiu que a obrigação do Judiciário para conter o avanço desses crimes vem sendo devidamente cumprida.

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