Falta de recursos impediu repasses a internet do ensino público, diz Guedes
Em debate na Câmara nesta quinta-feira (12), Paulo Guedes disse que a falta de recursos no Orçamento impediu o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que os estados e o DF melhorassem a internet e a conectividade da rede pública de ensino básico durante a pandemia de Covid...
Em debate na Câmara nesta quinta-feira (12), Paulo Guedes disse que a falta de recursos no Orçamento impediu o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que os estados e o DF melhorassem a internet e a conectividade da rede pública de ensino básico durante a pandemia de Covid.
Segundo o ministro da Economia, o Congresso aprovou a medida que visa a melhorar a conectividade do ensino público, mas não indicou como esse gasto seria compensado, obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se o Congresso manda um projeto, uma lei que diz ‘olha, dê os R$ 3,5 bilhões da educação e retire de tal lugar’, nós temos que cumprir. Se diz para eu gastar mais e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, eu não posso cumprir”, alegou Guedes.
Ao citar as amarras no Orçamento, o ministro argumentou que ferir a LRF significa cometer crime de responsabilidade, que pode levar ao impeachment de um presidente.
“Se o Congresso quer gastar mais em educação, não cabe a mim questionar essa intenção, mas eu tenho que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio Congresso tem que dizer de onde vem o dinheiro”, completou.
Só não falta dinheiro é para o Centrão.
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