“O desespero eleitoral está levando o governo à insanidade fiscal”. A avaliação é do economista Gil Castelo Branco. Ele alerta para a iniciativa anunciada pelo governo de usar recursos da venda das estatais para pagar precatórios e um bônus aos beneficiários do Bolsa Família.

O artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal, veda a aplicação da “receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público” para o financiamento de despesa corrente — salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

O modelo em discussão pela equipe de Paulo Guedes prevê que 20% da receita de uma privatização ou venda de ativo seja destinada para o bônus aos beneficiários do novo Bolsa Família, 20% para o pagamento de precatórios parcelados e os 60% restantes para abatimento da dívida pública.

Além do bônus, o governo estuda elevar o novo Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil), e pagar um “vale-gás” a cada dois meses para beneficiários do programa. “É um ‘paraquedas’ para conter a queda livre da popularidade do presidente”, avalia Gil.

“Como não há recursos para bancar essas iniciativas, o governo vai ‘fabricar dinheiro’ com mágicas fiscais que incluem o desrespeito ao teto de gastos, o descumprimento da LRF, a pedalada dos precatórios e o uso de recursos não recorrentes (dividendos de estatais) para a criação de programas sociais definitivos.”

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