A 21ª Varal Civil do Foro Central de São Paulo condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar todas as pessoas que tiveram seus nomes divulgados no “dossiê antifascista”, publicado em redes sociais e entregue a autoridades.

O documento continha nomes, fotos e dados pessoais de cerca de mil indivíduos que fizeram críticas ao governo Bolsonaro.

Na sentença, o juiz Márcio Teixeira Laranjo determinou o pagamento de uma indenização no valor de de R$ 200 mil a ser depositada no Fundo Estadual de Direitos Coletivos, a título de dano moral difuso e coletivo. O juiz afirmou que a conduta atribuída a Douglas Garcia é “manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia“.