O estudante Eduardo Zindani, de 20 anos, entrou na Justiça para garantir uma vaga no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP).

Ele foi reprovado na terceira e última etapa do teste após um exame toxicológico identificar presença de canabidiol (CBD), substância derivada da maconha, no organismo dele.

O processo foi movido para que o ITA seja obrigado a aceitá-lo oficialmente como aluno. Eduardo assiste às aulas no curso de engenharia aeroespacial desde março graças a uma liminar. O uso de medicamentos feitos com essa substância extraída da maconha é legal no Brasil e a produção deles é regulamentada pela Anvisa. Em 2015, o Ministério da Saúde excluiu o uso do CBD das substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

Segundo o Poder 360, o estudante disse ter usado a substância para aliviar o estresse no período das provas. Ao aceitar o pedido feito pela defesa de Eduardo, a Justiça determinou que a junta médica fizesse um novo teste, excluindo o canabidiol da análise. Além disso, foi publicada uma portaria que permite que Eduardo continue assistindo às aulas até o desfecho do caso.