Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar em votação nesta quarta-feira (4) um projeto que altera a legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto, diz a Folha...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar em votação nesta quarta-feira (4) um projeto que altera a legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto, diz a Folha.
O texto, de relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), pretende revogar toda a legislação e estabelecer um único código eleitoral, para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022.
A proposta estabelece que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera da eleição e que os institutos responsáveis devem informar o percentual de acertos das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O projeto também dá poder amplo aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário e esvazia o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos políticos. Ela ficará restrita apenas a verificar se as siglas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada.
O prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias cai de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto.
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