Ciro Nogueira e Guedes discutem parcelamento de precatórios com cúpula do Congresso
Ciro Nogueira e Paulo Guedes reuniram-se nesta segunda-feira (2) com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para discutir a PEC do governo que quer mudar as regras de parcelamento dos precatórios...
Ciro Nogueira e Paulo Guedes reuniram-se nesta segunda-feira (2) com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para discutir a PEC do governo que quer mudar as regras de parcelamento dos precatórios.
Também participaram do encontro a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o ministro da Cidadania, João Roma.
Nota divulgada pela pasta de Ciro, a Casa Civil, ao final da reunião diz que o objetivo da PEC é fazer “um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando a possibilidade de parcelamento já prevista na Constituição Federal”.
“A ideia é fazer uma separação dos ‘superprecatórios’ das dívidas de menor valor e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, prossegue a nota.
A Casa Civil afirma ainda que foi incluída na PEC a previsão de um fundo “constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos [e] venda de estatais, entre outras fontes de receita”, para fazer o pagamento antecipado dos precatórios parcelados.
O ministro da Economia alega que os precatórios (valores devidos a pessoas e empresas após sentença definitiva na Justiça) a serem pagos em 2022, cerca de R$ 89 bilhões, serão como um “meteoro” caindo sobre as contas públicas.
Outros, como o vice de Arthur Lira na presidência da Câmara, Marcelo Ramos, e o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, criticaram duramente a proposta. Ramos a chamou de “calote”, enquanto Maia disse que ela “vai acabar com o teto de gastos” —o que o governo nega.
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