Rosa Weber, do STF, negou há pouco recurso de Tercio Arnaud Tomaz, assessor de Jair Bolsonaro, que teve seus sigilos telefônico e telemático levantados pela CPI da Covid. O colegiado suspeita que ele integre o chamado gabinete do ódio.

Tomaz questionou as quebras de sigilo alegando não ser investigado pela CPI e que o levantamento dos segredos não tinham relação direta com as investigações do colegiado.

Segundo a ministra, “dadas as particularidades da presente CPI […] as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”

Apesar da manutenção das quebras de sigilos, Rosa Weber afirmou que “os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que guardem nexo de pertinência com o objeto da apuração legislativa em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a Comissão de Inquérito”.

Leia a decisão aqui.

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