Bolsonaro só é obrigado a sancionar R$ 800 milhões para fundão
"A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu um parecer em que contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro de que é obrigado a sancionar o fundo eleitoral em um patamar de R$ 4 bilhões", informa a Folha. De acordo com o órgão, as duas leis vigentes que tratam do tema determinam que sejam destinados ao menos R$ 800 milhões às campanhas políticas do ano que vem...
“A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu um parecer em que contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro de que é obrigado a sancionar o fundo eleitoral em um patamar de R$ 4 bilhões”, informa a Folha.
De acordo com o órgão, as duas leis vigentes que tratam do tema determinam que sejam destinados ao menos R$ 800 milhões às campanhas políticas do ano que vem. Ou seja, Bolsonaro só é obrigado a sancionar este piso e nada além disso.
O parecer foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e é assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke.
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