O presente de Janaina Paschoal

No aniversário do impeachment, O Antagonista ganhou de presente um depoimento exclusivo de Janaina Paschoal.

Obrigado, Janaina.

Um ano distante da Venezuela

Há um ano, foi aprovado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, mediante um processo constitucional, legal e transparente de impeachment. Em virtude da intervenção do Supremo Tribunal Federal, além das garantias previstas em lei, outras tantas foram asseguradas. Imperioso lembrar que a ex-Presidente foi muito beneficiada pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que limitou denúncia bastante completa às pedaladas e decretos referentes a 2015. Confortavelmente, os crimes perpetrados em 2014 (com o fim de garantir a reeleição) foram excluídos do processo; também foram convenientemente extirpados todos os ilícitos relacionados ao BNDES.

Em todas as oportunidades que tive para me manifestar, no Congresso Nacional, fiz questão de frisar que nossa denúncia versava também sobre Petrolão e BNDES, cobrindo os anos de 2013, 2014 e 2015. Talvez, naquele momento, o país não estivesse preparado para compreender a gravidade do que eu estava falando. Hoje, com as sucessivas informações referentes às fraudes no BNDES, creio que esteja mais claro.

Ao descortinar a amplitude dos crimes perpetrados, meu objetivo não era apenas fundamentar o afastamento da ex-presidente; nunca busquei um impeachment asséptico. Meu intuito sempre foi dar início ao processo de depuração que está em curso, para que caísse quem tivesse que cair, independentemente do partido político e do Poder da República que integre.

Se eu estivesse mancomunada com qualquer força política, não teria falado em Petrobrás e em BNDES, teria ficado restrita às pedaladas fiscais, cuja gravidade já justificaria o impedimento. A esse respeito, aliás, vale destacar que as pedaladas constituem falsidade ideológica de toda a contabilidade pública.

Sei que após o afastamento, vieram à tona notícias entristecedoras. As provas de crimes envolvendo líderes da oposição e o próprio Presidente que assumiu o poder desanimam, é verdade; porém, indicam que esse processo de depuração nunca teve destinatário único. Além disso, por mais que assuste, não se limpa a sujeira que não se vê!

O maior abalo que o processo de depuração sofreu não veio do mundo político; mas do Tribunal Superior Eleitoral. A Corte, apesar de ter reconhecido os graves crimes eleitorais cometidos pela Chapa Dilma-Temer, deixou de cassá-la, sob o argumento inaceitável de que a ação visava apenas um levantamento, como se os Tribunais pudessem funcionar como Universidades, tornando-se palco de pesquisa de campo. Um acinte!

Quando me dizem que faz um ano do afastamento da Presidente, confesso que fico admirada. Sinto como se já tivesse passado mais de década. Gostaria que esse ano tivesse sido diferente, não nego. Houve notícias bem ruins. Mas descobrir que a mãe espanca a criança não justifica devolver sua guarda ao pai estuprador. O Brasil chegou onde chegou por ter como mantra o “É assim mesmo”!

Querem saber se comemoro este ano? Claro que não, um bom brasileiro não festeja a necessidade de afastar um Presidente.

Querem saber se me arrependo? Jamais.

A verdade é que respiro aliviada. Além de não ter me omitido diante dos crimes que eram praticados com absoluta normalidade, conforta saber que o grupo que tinha o plano maligno de transformar meu país no que hoje é a Venezuela foi, ao menos por ora, afastado.

Se temo a volta do PT? Claro! Qualquer pessoa que ama a Democracia deve temer.

Vou me conformar com pouco, com uma falsa estabilidade, em nome desse medo? Não! Somos grandes demais para nos apequenarmos!

Escrevi e reitero que alguém que dedica a vida ao Direito Penal só aguenta se acreditar na capacidade de renovação do ser humano. Por mais que a realidade indique o contrário, cumpre tentar despertar em todos os homens e mulheres do Brasil o sentimento de que este país é nosso e não pode seguir sendo saqueado, não importa a causa do saque, nem quem sejam os saqueadores.

As pessoas me perguntam por qual razão eu me “meti” nisso. Não gosto do papel de acusadora. Pode ser estranho, mas eu me considero Advogada do Brasil; peço aos outros Advogados, por formação, ou de alma, que me ajudem nesta causa. O processo de depuração está só começando. É doloroso, mas necessário! 

Janaina Conceição Paschoal, 43 anos, advogada e Professora Livre Docente de Direito Penal na USP.