A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o ‘golpe do fundão’ foi um “me engana que eu gosto”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) a O Antagonista.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a LDO com um dispositivo que permite a transferência de R$ 5,7 bilhões para o fundo público de campanha.

Apesar de o valor destinado ao fundo este ano ter sido de R$ 2 bilhões, os parlamentares aprovaram uma mudança no cálculo que define o montante a ser destinado em 2022.

A partir de agora, o total a ser liberado para que políticos façam campanhas eleitorais será calculado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A esse valor será somada a renúncia fiscal aproximada das emissoras de rádio e televisão com a transmissão de propagandas partidárias.

Segundo Ventura, tudo foi devidamente combinado desde a semana anterior à votação do texto na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. “À época foram apresentadas 12 emendas no relatório preliminar, mas deram prazo até a segunda-feira (12) para que pudéssemos ler, mas foi aquele tratoraço na semana seguinte.”

A deputada contou que o relatório final foi disponibilizado pelo relator às 23h50 de quarta-feira (14). “Óbvio que foi feito dessa forma para ninguém ler ou propor qualquer mudança.”

“Nitidamente existe um combinado prévio. É um me engana que eu gosto jogar um relatório com mais de 600 páginas. Ninguém leu tudo. Isso é irresponsabilidade com o orçamento”, afirmou a deputada.

Após a aprovação na CMO, o partido da deputada, o Novo, até tentou derrubar no plenário o ‘golpe do fundão’ ao pedir verificação da votação, que é quando os nomes dos deputados e seus votos são apresentados publicamente.

O pedido de verificação foi rejeitado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão do Congresso naquela quinta-feira (15), porque o PT havia feito pedido similar, mas para outro trecho da LDO que seria votado separadamente.

Há uma regra no regimento do Congresso sobre o interstício, que é o prazo de 1 hora entre um pedido de verificação e outro. Ou seja, é proibido fazer duas solicitações como essa em sequência.

“Pedi para muitos deputados apoiarem a votação nominal, mas poucos toparam. Depois que o PT e a base do governo pediram a verificação da votação da LDO, fui até eles para discutir o assunto. Ouvi apenas que ‘esse é o jogo’. Ouvi de deputados da base do governo também não apoiaram sob o argumento de que havia acordo para a aprovação do texto”.

Segundo a deputada, é “revoltante ver a falta de coragem dos parlamentares, que não querem se posicionar nem mostrar à população como votam”.

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