Bandeira defende não haver problema em acumular funções
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atual secretário-geral da Mesa do Senado, defendeu em sua sabatina na CCJ do Senado...
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atual secretário-geral da Mesa do Senado, defendeu em sua sabatina na CCJ do Senado, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, que não há impedimento legal para que ele venha a acumular as duas funções.
“A possibilidade jurídica existe.”
Segundo ele, o CNMP compreende que seus conselheiros exercem “um mandato, não um cargo”.
Bandeira disse, ainda, que caberá ao presidente do Senado decidir se vai querer continuar contando ou não com os seus serviços na Casa.
As reuniões no CNMP são quinzenais.
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