Vários deputados que votaram a favor do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão, desde a noite de ontem, registrando no sistema da Câmara uma “declaração de voto” contrária ao aumento do total de recursos públicos para campanhas políticas de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O aumento do fundão estava incluído na LDO.

Após a votação do texto-base, os deputados votaram um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar da proposta o “golpe do fundão”, mas essa tentativa foi rejeitada em votação simbólica, ou seja, sem que cada deputado pudesse registrar seu posicionamento.

Como noticiamos, o aumento do fundão foi acordado e planejado com a maioria das lideranças partidárias, na Câmara e no Senado, há semanas. Ninguém foi pego de surpresa com o tema. A estratégia de derrubar o destaque em votação simbólica fazia parte da “tratorada” na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.

A assessoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB), um dos que votaram a favor da LDO, divulgou nota na qual disse:

“A questão envolvendo o aumento do fundão seria votada logo após, por meio de um destaque específico. Essa votação, por decisão do presidente da Câmara, vergonhosamente, foi simbólica, ou seja, impediu que cada deputado se posicionasse sobre o tema. Carlos Sampaio não apenas é contra esse aumento do fundão, como nunca aceitou qualquer recurso vindo dele em suas campanhas, desde a sua criação.”

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), também criticado pelo voto favorável à LDO, escreveu no Twitter:

“Uma manobra impediu a votação nominal dos destaques da LDO. Registrei meu voto favorável ao destaque do Novo contra o aumento do fundo eleitoral. Portanto, há o voto favorável ao texto base da LDO e o voto do destaque, conta o fundo. (…) Seria mais fácil votar contra tudo e ponto. Preferi separar as coisas. Em tempo, não usarei fundo eleitoral em 2022, caso seja candidato.”

O argumento foi usado igualmente pelo deputado Jerônimo Goergen (PP):

“Tenho sido cobrado por uma votação que não ocorreu nominalmente. Totalmente inapropriada a forma como o aumento do fundo eleitoral acabou sendo aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma votação como esta precisa ser nominal. Temos que ter direito de mostrar no painel nosso voto para nossos eleitores. Meu voto foi pela aprovação da peça como um todo e não desse item específico.”

Carla Zambelli (PSL), outra que registrou voto contrário ao “golpe do fundão” após a sessão de ontem, escreveu em suas redes sociais que apoiou o destaque do Novo e sempre foi contra “dinheiro público em campanha”. Ela alegou que não votar favoravelmente à LDO seria “uma irresponsabilidade incrível, como base do governo”.

Em votações simbólicas de assuntos mais polêmicos, é comum parlamentares pedirem para registrar o voto, como prevê o regimento do Congresso. Mas, em geral, isso é feito imediatamente após a votação, ainda em plenário. Até porque, a depender da quantidade de registros de votos contrários, o resultado proclamado pode acabar sendo colocado em dúvida.

Nos bastidores da Câmara, fala-se que “todos sabiam” que a votação do destaque do Novo seria simbólica e que, portanto, quem fosse contra o “golpe do fundão” teria de levar isso em conta já na apreciação do texto-base da LDO. Por outro lado, deputados da base do governo se viram em uma armadilha, pois não conseguiriam votar contra a lei que orienta a elaboração dos orçamentos. Não se aumenta em três vezes o valor do fundão, a toque de caixa, sem estratégia.

“Foi, no mínimo, falta de atenção com o que estava acontecendo no plenário. Na hora, muitos dos que agora estão dizendo que são contra o aumento do fundão não se mobilizaram para pedir votação nominal, por exemplo”, comentou um deputado, pedindo reserva.

O PSL — partido que, junto com o PT, será o mais beneficiado com o aumento do fundão — tem bancada com tamanho suficiente para, em situações como essa, pelo menos tentar emplacar a votação nominal, o que não ocorreu ontem.

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