Deputado contesta PEC dos tribunais de contas

O deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, reforçou a O Antagonista que é um crítico da PEC dos tribunais de contas.

“É absolutamente inconstitucional, por exemplo, você vincular conselheiros e ministros de contras ao CNJ. É uma ofensa à separação de poderes. As cortes de contas são vinculadas ao Poder Legislativo, não ao Judiciário.”

Ele acrescentou que “embora alguns pontos da proposta sejam absolutamente apropriados, não se pode rasgar a Constituição.”

Especificamente sobre as indicações políticas nos tribunais de contas, o deputado comentou:

“As críticas que se faz ao modelo de indicação dos tribunais, embora pertinentes, não podem servir também para mascarar o real problema e sua dimensão. Temos um problema maior. Todo o sistema de controle está manco, falho, capenga, ineficiente. Dos órgãos de controle interno às cortes de contas, passando pelas controladorias, pelo MP, pelo Legislativo. Enfim, todos falharam, não conseguiram prevenir, evitar danos.”