Mourão diz ‘não ver problema’ em PEC que barra militares da ativa no governo
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta terça-feira (13) "não ver problema" na PEC que impede militares da ativa de ocupar cargos no governo. “A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, afirmou na chegada ao Palácio do Planalto...
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta terça-feira (13) “não ver problema“ na PEC que impede militares da ativa de ocupar cargos no governo.
“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, afirmou na chegada ao Palácio do Planalto.
A proposta é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e ganhou destaque no mês passado, depois da decisão do exército de não punir Eduardo Pazuello, que é general da ativa, após ele participar de um ato com Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Um decreto editado pelo presidente no fim do mês passado libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado. Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.
