Alessandro Vieira: Bolsonaro pode ter cometido crimes comum e de responsabilidade
Alessandro Vieira comentou nas redes sociais nesta segunda-feira (4) a declaração de Jair Bolsonaro de que o crime de prevaricação "se aplica a servidor público" e não a ele, que é presidente...
Alessandro Vieira comentou nas redes sociais nesta segunda-feira (4) a declaração de Jair Bolsonaro de que o crime de prevaricação “se aplica a servidor público” e não a ele, que é presidente.
“Bolsonaro lança uma questão: quando o PR ‘prevarica’, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no art. 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade”, escreveu o senador do Cidadania de Sergipe, que é membro suplente da CPI da Covid.
A Lei 1.079 é a lei do impeachment. Seu artigo 4º diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”. O inciso V desse artigo fala em crime contra “a probidade na administração”; o VII, em crime contra “a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”.
Prossegue Alessandro Vieira: “Então o PR cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os dois”.
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