CPI consulta Fux sobre limite do silêncio garantido à diretora da Precisa
A CPI da Covid enviou há pouco ofício a Luiz Fux, para que sejam definidos os limites do silêncio garantido a Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, pelo presidente do STF ontem...
A CPI da Covid enviou há pouco ofício a Luiz Fux, para que sejam definidos os limites do silêncio garantido a Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, pelo presidente do STF ontem.
Em sua decisão, Fux permitiu que Medrades ficasse em silêncio, não fosse obrigada a falar a verdade e ou a produzir prova contra si. Porém, o presidente do STF foi claro ao obrigá-la a comparecer à sessão de hoje, como de fato ocorreu.
Disse Fux: “Concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, a paciente tenha o direito de: i) permanecer em silêncio sobre o conteúdo das perguntas formuladas; ii) não ser obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada; iii) de ser assistida por advogado e iv) de se comunicar, livremente e em particular, com este, garantindo-se o direito contra a autoincriminação (art. 5º, inciso LXIII, da CRFB), excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais.”
Porém, durante a sessão de hoje, Medrades não respondeu a nenhuma das perguntas feitas, inclusive as mais simples, como o cargo que ocupa na Precisa Medicamentos.
Por conta disso, Omar Aziz questionou Fux se as atitudes de Medrades podem ser enquadradas nos crimes de falso testemunho ou de desobediência.
O ministro Fux já disse informalmente a senadores da CPI da Covid que Medrades não pode ser obrigada a falar de fatos que a incriminem, mas que ela deve responder sobre tudo aquilo “que não for sobre ela”.
O presidente do STF disse ainda que a CPI pode “fazer valer sua autoridade”. Nesse caso, Omar Aziz (PSD-AM), presidente do colegiado, poderá mandar prender Medrades se entender que a diretora da Precisa Medicamentos cometeu falso testemunho.
Leia o ofício aqui.
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