Vice-PGR diz à Justiça que apuração contra Aras é ‘descabida’
O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à Justiça Federal que a tentativa de apuração disciplinar contra Aras é "descabida" e que, por isso, rejeitou o prosseguimento do processo, diz O Globo...
O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à Justiça Federal que a tentativa de apuração disciplinar contra Aras é “descabida” e que, por isso, rejeitou o prosseguimento do processo, diz o Globo.
Aliado de Aras, Humberto Jacques havia sido intimado pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal para apresentar esclarecimentos sobre um despacho que paralisou o caso.
O pedido foi protocolado no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que acusaram o PGR de se omitir na fiscalização da conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Humberto Jacques disse à Justiça que o CNMP não teria competência para discutir o assunto e criticou o pedido feito pelos parlamentares diretamente ao vice-presidente do conselho, José Bonifácio, que entrou com um mandado de segurança para obrigar que o despacho do vice-PGR se tornasse público e o seu teor fosse anulado.
“Mostrando-se manifestamente descabida a pretensão responsabilizatória administrativa contra o Procurador-Geral da República perante o Conselho Superior do Ministério Público e perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a reiteração da pretensão, veiculada por nova manifestação direcionada à autoridade sem atribuição para recebimento da peça, configurou-se como indevida e absolutamente preclusa.”
O vice-PGR pediu à Justiça Federal que decrete sigilo sobre o processo. Após a manifestação, caberá agora à 4ª Vara do DF decidir se acolhe o pedido para anular o despacho de Humberto Jacques que barrou o processo contra Aras.
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