Gilmar Mendes determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar, no atendimento em saúde, o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica, registra o G1.

A decisão individual do ministro do STF foi tomada nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

De acordo com a decisão de Gilmar, a Saúde terá 30 dias para adotar as seguintes medidas:

1) Mudar o sistema de informação do SUS para permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta a autodeclaração de gênero dos pacientes.

2) Alterar a declaração de nascido vivo para incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança.

Segundo o G1, a intenção da primeira medida é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans, e a segunda visa a reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identifiquem.