Autor da Lei da Ficha Limpa diz que flexibilização era desnecessária
O novo golpe na Lei da Ficha Limpa, dado hoje pela Câmara, mostrou como a sociedade tem tido dificuldade em acompanhar as aprovações de leis no Legislativo, segundo Máarlon Reis, advogado, ex-juiz de direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa...
O novo golpe na Lei da Ficha Limpa, dado hoje pela Câmara, mostrou como a sociedade tem tido dificuldade em acompanhar as aprovações de leis no Legislativo, segundo Márlon Reis, advogado, ex-juiz de direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
“Não tem como acompanhar, em plena pandemia, discussões apressadíssimas, direto no plenário. É impressionante.”
O advogado disse ainda que “a única pendência à inelegibilidade é a aplicação da Lei da Ficha Limpa como foi aprovada”, mas que agora isso fica muito mais complicado.
Ele também afirmou que as mudanças eram desnecessárias, pois a lei “já tinha muita temperança, sem qualquer necessidade de elastecer”.
Por 345 a 98, o plenário da Câmara aprovou hoje, de forma relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle.
O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa.
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