“Maioria dos casos irá prescrever e não haverá punição”, diz procurador sobre nova lei de improbidade
O procurador Helio Telho, do Ministério Público Federal em Goiás, alertou para o curto prazo para investigações previsto na proposta que altera a lei de improbidade, e também para as novas regras de prescrição...
O procurador Helio Telho, do Ministério Público Federal em Goiás, alertou para o curto prazo para investigações previsto na proposta que altera a lei de improbidade, e também para as novas regras de prescrição.
O projeto limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o período de duração do inquérito. Dados do próprio MPF mostram que o tempo médio de tramitação dentro MPF, da instauração da investigação até o ajuizamento da ação de improbidade, é de 608 dias no Brasil.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o tempo é maior: 781 dias. Em São Paulo, 566 dias.
Outro problema está na regra que prevê prazo de 4 anos para a prescrição intercorrente, aquela que ocorre entre o ajuizamento da ação e antes da execução da pena.
Uma pesquisa do Instituto Não Aceito a Corrupção mostra que os tribunais brasileiros demoram em média 6,5 anos para julgar ações de improbidade.
“Ou seja, a maioria dos casos irá prescrever e não haverá punição”, diz Telho.
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