Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde
Cármen Lúcia negou, na noite desta terça-feira (15), liminar suspendendo a quebra de sigilo do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros...
Cármen Lúcia negou, na noite desta terça-feira (15), liminar suspendendo a quebra de sigilo do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
Medeiros é um dos alvos das quebras de sigilos determinadas pela CPI da Covid. A AGU, que entrou com mandado de segurança em nome do secretário, alegou “afronta às garantias constitucionais e processuais”.
Na decisão em que indeferiu a liminar, a ministra do STF destacou “a confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso há de restringir-se ao impetrante, seus advogados e aos senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Mais cedo, conforme publicamos, a AGU recorreu da decisão de Ricardo Lewandowski que manteve a quebra dos sigilos de Eduardo Pazuello.
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