Urgente: Câmara aprova urgência para votação de proposta que afrouxa Lei de Improbidade
Por 369 a 30, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Como mostramos mais cedo, a proposta traz uma série de retrocessos para o combate ao desvio e mau uso de recursos públicos...
Por 369 a 30, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa.
A tramitação acelerada do projeto teve apoio do PSL, PT, PDT, PSB, PC do B, Republicanos, MDB, Solidariedade, Cidadania, PV. Votaram contra a urgência o Partido Novo e o PSOL.
Arthur Lira, que apoia a proposta, rebateu as críticas sobre a tramitação.
“Esse projeto está há dois anos numa comissão especial, composta por ministros do STJ, ministros do STF, juristas, deputados, está discutido em todas as bancadas. Só para a gente não fique com o discurso de que esse projeto chegou e caiu do céu, está amadurecido“, afirmou.
A votação do mérito deve ocorrer na sessão de amanhã.
O texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) limita a investigação a 1 ano, permite ao agente público cobrar indenizações do Ministério Público em caso de absolvição, só pune condutas dolosas e ainda exclui condutas que não impliquem dano ao erário.
