Mayra Pinheiro recorre de liminar que autorizou quebra de sigilos
A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, recorreu hoje da liminar de Ricardo Lewandowski que autorizou a CPI da Covid a quebrar seus sigilos telefônico e telemático...
A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, recorreu hoje da liminar de Ricardo Lewandowski que autorizou a CPI da Covid a quebrar seus sigilos telefônico e telemático.
A médica argumentou que o pedido de quebra de sigilo aponta violação ao Código de Ética da Medicina em razão de sua posição favorável ao tratamento precoce contra a Covid.
No recurso, a defesa afirmou que o próprio Conselho Federal de Medicina, que fiscaliza a conduta dos médicos, permitiu o uso de medicamentos como cloroquina para combater a doença.
“O legislador não deu poderes à CPI para revogar manifestação do CFM expedida no exercício de suas atribuições. Por igual, não atribuiu competência ao Senado para execrar médico que segue orientação do CFM, expedida no exercício de suas atribuições”, diz o recurso.
Mayra Pinheiro disse ainda que nunca se negou a colaborar com as investigações da CPI, que respondeu a todas as perguntas dos senadores em seu depoimento, em maio, e que, espontaneamente, entregou o seu celular à Polícia Federal.
Ela pediu que Lewandowski reconsidere a decisão ou determine que os dados a serem obtidos pela CPI — que incluem contatos telefônicos e conteúdo de seu celular — fiquem lacrados até uma deliberação final pelo STF.
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